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Passageira que viajou em ônibus sujo, sem cinto e com goteiras, receberá R$ 5 mil

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual ao pagamento de indenização por danos morais, fixado em R$ 5 mil, a passageira que teve viagem prejudicada em razão da falha na prestação do serviço contratado. A autora afirma que comprou passagem para São Paulo (SP) antecipadamente, mas foi […]

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com uma loja em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade […]

Plano de saúde deve custear tratamento de dependente químico sem limite de prazo

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de planos de saúde forneça tratamento psiquiátrico a um homem com transtornos mentais e comportamentais decorrentes de alcoolismo. A decisão, da 5ª Câmara de Direito Privado, determinou o custeio do tratamento do autor por tempo indeterminado, até sua alta médica, e fixou indenização por […]