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ÁREAS COMUNS DURANTE A PANDEMIA – ABRIR OU NÃO ABRIR?

Notícia publica em: 26 de junho de 2020

ÁREAS COMUNS DURANTE A PANDEMIA – ABRIR OU NÃO ABRIR?

Uma questão vem tirando o sossego de muitos síndicos e presidentes de associações de moradores. Com a publicação dos decretos estaduais e municipais de flexibilização de atividades e comércio, as áreas comuns podem ou não serem abertas?
Inicialmente é conveniente destacar que os síndicos e presidentes de associações de moradores têm poderes administrativos e legais para adotarem medidas que garantam a saúde e a segurança da sua coletividade. Entretanto, eles devem estar atentos para não cometerem excessos, pautando suas decisões em critérios razoáveis e técnicos.
Como estamos vivendo uma situação completamente atípica, sugere-se a elaboração de um estudo prévio das áreas que se pretende liberar. Sugere-se também que seja sempre consultado os demais componentes da administração, como o vice-presidente, o diretor administrativo, o subsíndico e especialmente o conselho consultivo. Uma consulta pública para participação direta dos condôminos e moradores associados também mostra-se adequada.
De fato, toda e qualquer decisão deve atender as orientações das autoridades de saúde, como por exemplo o uso obrigatório de máscaras, uso de álcool em gel 70%, limitação do número de pessoas, dentre outras.

Considerando as normas de flexibilização das autoridades públicas, entende-se razoável que as áreas de uso comum externas, como quadras de tênis, parquinhos, pista de caminhada, etc, podem ter o acesso flexibilizado, mediante a adoção de todas as medidas sanitárias e de higiene.
Já as áreas comuns internas, como salões de festas, salões de jogos e academias, onde há menor ventilação e maior possibilidade de aglomeração, entende-se que ainda não devem ser liberadas, uma vez que o risco de contaminação é muito maior, o que certamente trará prejuízos à saúde de toda a coletividade.
Em resumo, síndicos e presidentes de associações de moradores devem agir com prudência e amparados por análises técnicas realizadas de forma individualizada, considerando as condições físicas de cada imóvel e as particularidades e extensão da pandemia na sua localidade.

MARCELO AUGUSTO S. DOTTO – Advogado Especialista em Direito Imobiliário inscrito na OAB/SP 231.958