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A PRESENÇA DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE CONFLITOS ENTRE VIZINHOS

Notícia publica em: 26 de junho de 2020

A PRESENÇA DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE CONFLITOS ENTRE VIZINHOS

A convenção e o regimento interno devem impor restrições aos animais que causem transtornos à segurança, sossego ou a saúde dos demais moradores;
As normas que proíbem ou restringem a presença ou circulação de animais considerando apenas seu tamanho podem ser anuladas judicialmente;
Muitas vezes um animal de grande porte pode causar menos transtorno que um de pequeno porte que late de forma intermitente o dia todo;
O proprietário de um animal deve seguir a risca as normas de boa convivência, especialmente recolhendo os dejetos das áreas comuns;
Exigir que o proprietário carregue o animal no colo também não é razoável, uma vez que esta ação pode encontrar obstáculos para quem tem animal pesado ou não desfruta de total capacidade física, como idosos e crianças;
O condomínio ou associação de moradores pode exigir que os animais sejam conduzidos de maneira segura, evitando com isso acidentes indesejáveis como atropelamentos ou briga entre animais ou ataque a moradores.

MARCELO AUGUSTO S. DOTTO – Advogado Especialista em Direito Imobiliário inscrito na OAB/SP 231.958